JUCERJA
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
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Notícias
Ponto facultativo São João da Barra
31 de outubro de 2016
A delegacia JUCERJA de São João da Barra não funcionará nos dias 31/10, 01/11 e 02/11/2016 devido a ponto facultativo nesses municípios.
Ponto facultativo Angra dos Reis
27 de outubro de 2016
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DECRETO No 10.382, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art.87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o feriado nacional de 02 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a necessidade precípua de diminuição de gastos públicos, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido de 28 para 31 de outubro de 2016, o feriado consagrado ao servidor público.

Art. 2º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO o expediente no dia 01 de novembro, em todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal.

§1º Excetuam-se as atividades essenciais, tais como, os serviços de saúde, vigilância patrimonial, defesa civil, trânsito e assistência social.

§2º Os Secretários Municipais deverão disciplinar a continuidade das atividades essenciais no parágrafo primeiro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE OUTUBRO DE 2016.

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA

PREFEITA

Desenvolvimento Econômico e Gestão

Apresentação REDESIMPLES
14 de outubro de 2016

Convite
10 de outubro de 2016
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Temos o prazer de Convidar V. Sa.para a Cerimônia de inauguração da Filial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, em Nova Friburgo.
Data: 07 de outubro de 2016.
Local : Sala do Empreendedor.
Horário: 10:00
Na ocasião será assinado um decreto, regulamentando uma série de alterações desburocratizando a rotina de emissão, alteração e baixas de Empresa localizadas no Município de Nova Friburgo. Serviremos um Café da Manhã a partir da 9 Horas.
Juvenal Nestor Condack

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento,

Desenvolvimento Econômico e Gestão


REDESIM – Nota Técnica
25 de agosto de 2016
Clique aqui para ver a versão em PDF da nota
Para obter a melhor experiência possível no uso do sistema Coleta Online, é importante observar os requisitos técnicos essenciais em relação ao navegador utilizado e os procedimentos para configuração do navegador e do Java, em caso de transmissão da solicitação com uso de certificado digital.
A Receita Federal disponibiliza uma página que descreve as versões suportadas para os principais navegadores do mercado. Verifique se o seu navegador está compatível acessando este link:
Link
Para transmissão com uso de certificado digital é imprescindível que o Java (versão 1.6 ou superior) esteja instalado para o perfeito funcionamento. É importante ressaltar que para a versão do Java 1.8 ou superior poderá ser necessário executar um procedimento específico de configuração para a transmissão da solicitação com o certificado. Esta e outras orientações em caso de problemas podem ser encontradas neste link:
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Equipe Redesim

Receita Federal do Brasil

Serviço Federal de Processamento de Dados

Receita suspenderá sistema do CNPJ para implantar nova versão do CNAE
O sistema informatizado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, ficará fora do ar entre as 20h do dia 30 deste mês e as 8h do dia 5 de janeiro de 2015.
Conforme informou a Receita Federal, a suspensão do serviço é para a implantação de nova versão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , que entrará em vigor em 1º de janeiro.
Com a operação, ficarão indisponíveis as bases do CNPJ para atualizações cadastrais, os aplicativos do CNPJ e do MEI (Portal do Empreendedor).
A Receita informou, ainda, que serão canceladas, de ofício, todas as solicitações envolvendo qualquer uma das CNAEs alteradas ou extintas. O contribuinte será orientado a refazer a solicitação.
Por Agência Brasil
Encontro Nacional de Juntas Comerciais se encerra com propostas para unificar e desburocratizar a abertura de empresas em todo o Brasil
Evento também marcou a posse a nova diretoria da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais
O segundo e último dia do Encontro Nacional de Juntas Comerciais, o ENAJ, que neste semestre aconteceu no Rio de Janeiro, teve a apresentação de propostas que foram discutidas no dia anterior entre procuradores e secretários gerais e gestores de TI das 22 juntas presentes ao encontro. Foi feito um debate técnico sobre desenvolvimento do registro empresarial que abordou a tecnologia e a segurança digital. Na ocasião, foi apresentada a Sped-Rio, que vai atuar com a Receita Federal/Serpro no sentido de agilizar a autenticação dos livros eletrônicos (Sped-Contábil - Lucro Presumido). Só no estado do Rio, esperam-se em torno de 300 mil livros até junho deste ano. "Hoje é possível gerar um arquivo eletrônico de todo o livro de registro e enviá-lo para a Receita para que a Junta analise o processo de forma mais eficaz e segura para o empreendedor", destaca José Luciano da Silva, superintendente de informática da JUCERJA.
Os gestores de TI têm a função de aprimorar os serviços oferecidos pelas Juntas e apresentaram outros pontos importantes como: suporte do Sistema de Arquivamento de Registro do Comércio, o Siarco V2 (que propõe a abertura de chamado via e-mail direto no Serpro); suporte do próprio Serpro (envio de informações MEI, CNE e atualização da base Siarco); e transferência do MEI (com relatório de represamento de registros); além da atualização de programas utilizados pela população.
Outro assunto que gerou debate foi o combate às fraudes no registro de empresas e como elas podem ser reduzidas. Foram sugeridas pequenas modificações no Decreto 1800 - 1996, desta vez fiscalizando com mais rigor as assinaturas e suas autenticações, desarquivando as atas que foram objetos de assinaturas fraudulentas. Foi proposto que o Microempreendedor Individual, o MEI, fique hospedado no Portal do Empreendor, o que trará facilidades para quem deseja obter o CNPJ para ser legalizado como empresário.
Durante o evento, tomou posse a nova diretoria da Associação Nacional de Juntas Comerciais, a Anprej. Ardisson Naim Akel (presidente da Junta do Paraná) será o novo presidente da Associação e seu vice será Luiz Velloso, atual presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro. A Secretaria Geral ficará com Carlos A. Araujo, da Junta de Alagoas e a tesouraria ficará sob a responsabilidade de Paulo Mazzardo, da Junta Comercial do Rio Grande do Sul.
Para Akel, a realização do evento trará diversos benefícios para as Juntas: "A partir daqui temos uma nova fase de trabalho, mais produtiva e com uma comunicação mais aprofundada e dinâmica". Para Luiz Velloso o ponto importante desse encontro foi o aspecto da unidade e fortalecimento da ANPREJ e que ela, organicamente, represente as Juntas, destacando, entre outras, duas grandes importantes questões: a primeira, a revisão do arquivamento de procurações de tabeliões. Houve uma proposta que será encaminhada ao Drei e CNJ. A outra é a criação de uma comissão para estudar a questão dos livros contábeis.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:
Assessoria de Imprensa JUCERJA: Target Assessoria de Comunicação
Márcia Vilella e Letícia Reitberger
Tels: 9 8158 9692 | 9 8158 9715 | 2284 2475
Receita suspenderá sistema do CNPJ para implantar nova versão do CNAE
O sistema informatizado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, ficará fora do ar entre as 20h do dia 30 deste mês e as 8h do dia 5 de janeiro de 2015.
Conforme informou a Receita Federal, a suspensão do serviço é para a implantação de nova versão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , que entrará em vigor em 1º de janeiro.
Com a operação, ficarão indisponíveis as bases do CNPJ para atualizações cadastrais, os aplicativos do CNPJ e do MEI (Portal do Empreendedor).
A Receita informou, ainda, que serão canceladas, de ofício, todas as solicitações envolvendo qualquer uma das CNAEs alteradas ou extintas. O contribuinte será orientado a refazer a solicitação.
Por Agência Brasil
Receita Atualiza Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE)
A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses, que implementa atualizações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Subclasses analisadas pela Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses desde 2010, quando entrou em vigor a atual versão 2.1.
As atualizações da CNAE-Subclasses são efetuadas periodicamente, seguindo-se calendário pré-estabelecido, e se prestam a manter a adequação da codificação diante da natural evolução das atividades econômicas. Essas alterações permitirão organizar melhor as informações das unidades de produção, possibilitando a produção de estatísticas que representem mais adequadamente os fenômenos derivados da participação dessas unidades no processo econômico, preservando-se o respeito às necessidades dos Registros Administrativos.
A nova versão contempla tanto a inclusão e a exclusão de códigos, como a alteração de descrição em algumas atividades, o que permitirá à Administração Pública melhor identificá-las, a exemplo das atividades de “web design”, dos “serviços de praticagem” e de “gestão de terminais aquaviários”, entre outras, que passarão a contar com códigos individualizados. O rol dos códigos que sofrerão alteração, inclusão ou exclusão constam da Resolução CONCLA nº 01, de 24 de setembro de 2013, publicada no DOU em 26/09/2013, edição nº 187, fl. 77.
Os órgãos da administração pública interessados em obter com antecedência arquivos com as alterações, de forma a permitir atualização de sistemas de registros administrativos, deverão enviar ofício para a Secretaria Executiva da CONCLA, à Avenida República do Chile, 500, 6º andar, Centro, CEP 20031-170, Rio de Janeiro – RJ, ou por meio eletrônico, ao endereço concla@ibge.gov.br.
(Apresentação 1.0.5492.35521 [14/01/2015 19:44:04]) - (Servico 1.1.5492.34196 [14/01/2015 18:59:52])