LEGISLAÇÃO / DELIBERAÇÕES

seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 74/2014  
(Dispõe sobre chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências.) PUBLICADA NO D.O. EM 04/04/2014
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 73/2014  
(Dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos a registro na JUCERJA e define regiões de distribuição.) PUBLICADA NO D.O. EM 04/04/2014
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 72/2014
(Aprova nova redação para o enunciado nº 29 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 22/01/2014
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 71/2012
(Aprova a redação para os Enunciados nº 54 e 55 a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 12/11/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 70/2012
(Aprova nova redação para o Enunciado nº 48 aprovado pela Deliberação JUCERJA N.º 61/12 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 01/10/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 69/2012
(Aprova nova redação para o Enunciado nº 32 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 12/09/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 68/2012
(Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 12/09/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 67/2012
(Fixa os valores dos Emolumentos da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, para o exercício de 2013.) PUBLICADA NO D.O. EM 06/11/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 66/2012
(Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 03/09/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 65/2012
(Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 28/08/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 64/2012
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 13/08/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 63/2012
(Aprova nova redação ao enunciado nº 32 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 20/07/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 62/2012
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 29/06/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 61/2012
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 18/06/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 60/2012
(Estabelece critério a ser adotado nos casos de pendência de julgamento de recursos.) PUBLICADA NO D.O. EM 15/06/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 59/2012
(Define a obrigatoriedade do preenchimento do Requerimento Eletrônico.) PUBLICADA NO D.O. EM 07/05/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 58/2012
(Aprova nova redação ao enunciado nº19 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 02/05/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 57/2012
(Aprova revisão de enunciado que especifica, adotado no âmbito dessa JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 20/04/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 56/2012
(Aprova revisão de enunciado que especifica, adotado no âmbito dessa JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 18/04/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 55/2012
(Altera Deliberação JUCERJA n.º 54/12 que trata da Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.) PUBLICADA NO D.O. EM 11/04/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 54/2012
(Dispõe sobre a nova Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.) PUBLICADA NO D.O. EM 13/02/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 53/2011
(Aprova novos enunciados a serem aprovados no âmbito desta JUCERJA.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 52/2011
(Impanta procedimentos referentes a recolhimento de emolumentos e certidões.)
Retificação no D.O EM 22/11/2011
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 51/2011
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 50/2011
(Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. D.O. de 19/09/2011. Revogadas todas as demais em contrário, em especial a Deliberação Plenária nº 23, de 26/05/2003.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 49/2011
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta jucerja. D.O. de 26/08/2011)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 48/2011
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. D.O. de 03/08/2011)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 47/2011 Atenção: Os enunciados nº 19 e 22 foram alterados, e suas novas redações estão contidas nas Deliberações nº 58, de 25/04/2012, e nº 56 de 11/04/2012, respectivamente.
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA, e dá outras providências. D.O. 30/05/2011)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 46/2011
(Altera prazo da deliberação jucerja n.º 43/11.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 45/2011
(Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta jucerja, e dá outras providências.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 44/2011
(Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador - D.O. 26/04/2011.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 43/2011
(Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 42/2011
(Aprova enunciados a serem adotados no âmbito desta jucerja, e dá outras providências.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 41/2011
(Delibera sobre assuntos de registro mercantis quanto: domicílio de sócios, administradores, conselheiros, procuradores e diretores e, prazo do cumprimento de exigências.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 40/2011
(Isenta empresários de empresas sediadas nos municípios de Areal, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, e São José do Vale do Rio Preto do pagamento dos emolumentos da Jucerja.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 39/2010
(Fixa os valores dos Emolumentos da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO–JUCERJA, para o exercício de 2011.)
Retificação no D.O EM 09/08/2012
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 38/2010  (Revogada pela Deliberação nº 39/2010)
(Fixa valores no item 21 e subitens 21.1, 21.2 e 21.3 , divulga e consolida a tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 37/2010
(Altera Deliberação JUCERJA N.º 34/09, que trata da tabela de emolumentos da JUCERJA D.O. 03/05/2010)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 36/2009
(Institui procedimento no âmbito da JUCERJA para sustação dos efeitos dos atos arquivados em que exista falsidade de assinatura. D.O. 11/12/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 35/2009
(Altera e consolida deliberação que fixa valor da fiança/caução para leiloeiros públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. D.O. 04/12/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 34/2009 Alterada pela Deliberação nº 37/2010
(Fixa valores e divulga tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - D.O. 04/12/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 33/2009
(Dispõe sobre procedimentos de arquivamento de atos de redução de capital em razão de excesso - D.O. 23/11/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 32/2009
(Revoga deliberação JUCERJA N. 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 - D.O. 09/11/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 31/2009
(Fixa novo valor da fiança/caução para leiloeiros públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências  – D.O. 14/10/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 30/2009
(Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais  – D.O. 21/09/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 29/2009
(Aprova procedimentos quanto à fiscalização dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro - D.O. 09/09/2009
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 28/2009 Revogada pela Deliberação nº 34/2009
(Fixa e Consolida Valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- D.O. 27/04/2009)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 27/2008 Revogada pela Deliberação nº 30/2009
(Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – D.O. 31/03/2008)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 26/2007
(Regulamenta forma para Indicação de Leiloeiros – D.O. 16/10/2007)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 25/2004 Revogada pela Deliberação nº 34/2009
(Tabela de Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – D.O. 28/12/2004)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 23/2003 Revogada pela Deliberação nº 50/2011
(Determina sobre o Reconhecimento de Firmas – D.O. 26/05/2003)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 21/2002
(Determina sobre exigência da apresentação das Certidões Negativas de Débito - CND do INSS – D.O. 03/10/2002)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 18/2000 Revogada pela Deliberação nº 31/2009
(Fixa o valor da Fiança dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro e da outras providências – D.O. 11/10/2000)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 17/2000 Revogada pela Deliberação nº 27/2008
(Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – D.O. 01/03/2000) 
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 16/1999
(Regulamenta a Declaração de Inatividade – D.O. 21/12/1999)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 106/1998 Revogada pela Deliberação nº 32/2009
(Regulamenta o ofício de Tradutor Público e Interprete Comercial – D.O. 06/10/1998)
   
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