SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

LEGISLAÇÃO / DELIBERAÇÕES

seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 27/2008
(Atualiza tabela de emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 26/2007
(Regulamenta forma para indicação de leiloeiros)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 25/2004
(Tabela de Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 23/2003
(Determina sobre o reconhecimeto de firmas)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 21/2002
(Determina sobre exigência da apresentação das Certidões Negativas de Débito - CND do INSS)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 17/2000
(Atualiza a Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 18/2000
(Fixa o valor da Fiança dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro e da outras providências)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 16/1999
(Regulamenta a Declaração de Inatividade)
   
seta DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 106/1998
(Regulamenta o ofício de Tradutor Público e Interprete Comercial)