JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

LEGISLAÇÃO / DELIBERAÇÕES
	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 59/2012 (Define a obrigatoriedade do preenchimento do Requerimento Eletrônico.) PUBLICADA NO D.O. EM 07/05/2012

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 58/2012 (Aprova nova redação ao enunciado nº19 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 02/05/2012

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 57/2012 (Aprova revisão de enunciado que especifica, adotado no âmbito dessa JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 20/04/2012

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 56/2012 (Aprova revisão de enunciado que especifica, adotado no âmbito dessa JUCERJA.) PUBLICADA NO D.O. EM 18/04/2012

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 55/2012 (Altera Deliberação JUCERJA n.º 54/12 que trata da Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.) PUBLICADA NO D.O. EM 11/04/2012

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 54/2012 (Dispõe sobre a nova Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.) PUBLICADA NO D.O. EM 13/02/2012

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 53/2011 (Aprova novos enunciados a serem aprovados no âmbito desta JUCERJA.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 52/2011 (Impanta procedimentos referentes a recolhimento de emolumentos e certidões.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 51/2011 (Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 50/2011 (Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. D.O. de 19/09/2011. Revogadas todas as demais em contrário, em especial a Deliberação Plenária nº 23, de 26/05/2003.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 49/2011 (Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta jucerja. D.O. de 26/08/2011)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 48/2011 (Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. D.O. de 03/08/2011)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 47/2011 Atenção: Os enunciados nº 19 e 22 foram alterados, e suas novas redações estão contidas nas Deliberações nº 58, de 25/04/2012, e nº 56 de 11/04/2012, respectivamente. (Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA, e dá outras providências. D.O. 30/05/2011)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 46/2011 (Altera prazo da deliberação jucerja n.º 43/11.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 45/2011 (Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta jucerja, e dá outras providências.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 44/2011 (Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador - D.O. 26/04/2011.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 43/2011 (Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 42/2011 (Aprova enunciados a serem adotados no âmbito desta jucerja, e dá outras providências.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 41/2011 (Delibera sobre assuntos de registro mercantis quanto: domicílio de sócios, administradores, conselheiros, procuradores e diretores e, prazo do cumprimento de exigências.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 40/2011 (Isenta empresários de empresas sediadas nos municípios de Areal, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, e São José do Vale do Rio Preto do pagamento dos emolumentos da Jucerja.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 39/2010 (Fixa os valores dos Emolumentos da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO–JUCERJA, para o exercício de 2011.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 38/2010 (Fixa valores no item 21 e subitens 21.1, 21.2 e 21.3 , divulga e consolida a tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 37/2010 (Altera Deliberação JUCERJA N.º 34/09, que trata da tabela de emolumentos da JUCERJA D.O. 03/05/2010)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 36/2009 (Institui procedimento no âmbito da JUCERJA para sustação dos efeitos dos atos arquivados em que exista falsidade de assinatura. D.O. 11/12/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 35/2009 (Altera e consolida deliberação que fixa valor da fiança/caução para leiloeiros públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. D.O. 04/12/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 34/2009 Alterada pela Deliberação nº 37/2010 (Fixa valores e divulga tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - D.O. 04/12/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 33/2009 (Dispõe sobre procedimentos de arquivamento de atos de redução de capital em razão de excesso - D.O. 23/11/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 32/2009 (Revoga deliberação JUCERJA N. 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 - D.O. 09/11/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 31/2009 (Fixa novo valor da fiança/caução para leiloeiros públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências – D.O. 14/10/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 30/2009 (Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – D.O. 21/09/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 29/2009 (Aprova procedimentos quanto à fiscalização dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro - D.O. 09/09/2009

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 28/2009 Revogada pela Deliberação nº 34/2009 (Fixa e Consolida Valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- D.O. 27/04/2009)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 27/2008 Revogada pela Deliberação nº 30/2009 (Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – D.O. 31/03/2008)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 26/2007 (Regulamenta forma para Indicação de Leiloeiros – D.O. 16/10/2007)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 25/2004 Revogada pela Deliberação nº 34/2009 (Tabela de Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – D.O. 28/12/2004)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 23/2003 Revogada pela Deliberação nº 50/2011 (Determina sobre o Reconhecimento de Firmas – D.O. 26/05/2003)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 21/2002 (Determina sobre exigência da apresentação das Certidões Negativas de Débito - CND do INSS – D.O. 03/10/2002)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 18/2000 Revogada pela Deliberação nº 31/2009 (Fixa o valor da Fiança dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro e da outras providências – D.O. 11/10/2000)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 17/2000 Revogada pela Deliberação nº 27/2008 (Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – D.O. 01/03/2000)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 16/1999 (Regulamenta a Declaração de Inatividade – D.O. 21/12/1999)

	DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 106/1998 Revogada pela Deliberação nº 32/2009 (Regulamenta o ofício de Tradutor Público e Interprete Comercial – D.O. 06/10/1998)