JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

LEGISLAÇÃO / RESOLUÇÕES
	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA

	CONSULTA DNRC - MEI. RESOLUÇÃO 16 CGSIM. SEM ASSINATURA. Art. 4º, § 2º, da LC 123/06 c/c art. 968 do CC/02. ILEGALIDADE

	RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEIC N.º89 DE 14 DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA , para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de sociedades empresárias e de empresários individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS..)

	RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEIC N.º90 DE 30 DEZEMBRO DE 2009 (Revoga delegação de poderes para autenticação de livros comerciais.) Revoga a Resolução Conjunta SEF/SEIC nº 46

	RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEIC N.º 46 DE 19 MAIO DE 1989 (Dispõe sobre a autenticação de Livros Comercias e dá outras providências.)