SERVIÇOS/CNPJ

Agilize seu processo de abertura de empresa
Emita aqui na JUCERJA seu CNPJ

Como proceder?

Entre no site da Receita federal www.receita.fazenda.gov.br Cadastre-se, gere o DBE, imprima duas vias e junte este aos documentos de registro na JUCERJA.

Orientações para utilização do Convênio CNPJ

Por meio de convênio firmado com a Receita Federal, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) está habilitada a deferir inscrições e alterações no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) juntamente com o registro da documentação da empresa. A parceria é mais uma iniciativa da Jucerja visando a facilitar e simplificar o processo de abertura e alteração de empresas.

A utilização do convênio é muito fácil e não traz qualquer custo adicional. Pelo contrário, há economia de algumas despesas cartoriais, basta que o contabilista entenda o processo:

  • Após preparar o contrato social ou a alteração contratual da empresa, mas antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição ou alteração no CNPJ, por meio do aplicativo disponibilizado pela Receita Federal (PGD CNPJ ou Coleta Web).
  • Deve-se ficar atento quando o aplicativo indagar sobre a utilização do convênio com a Junta Comercial, a resposta deverá ser “Sim”, caso contrário somente a Receita Federal poderá analisar a solicitação.
  • Ao comparecer à Jucerja para dar entrada na documentação para registro, deverá ser levado junto o Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE), que é o documento exigido pela Receita Federal nos pedidos de inscrição ou alteração no CNPJ.
  • A Junta Comercial, após registrar a documentação da empresa, analisará o pedido de inscrição ou alteração no CNPJ. Estando corretamente preenchido, deferirá a solicitação. Assim, quando o contabilista receber de volta a documentação da empresa devidamente registrada, receberá também o seu CNPJ.

Observações Importantes

  • A Jucerja poderá analisar inscrições e alterações no CNPJ de empresas localizadas em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro.
  • Quando o contabilista optar pela utilização do convênio com a Junta Comercial, a “Data do Evento” a ser informada no aplicativo CNPJ deverá ser a data do preenchimento da solicitação, e o campo “Nire” ficará inibido. Esses dois campos serão alterados pela Jucerja quando deferir o pedido.
  • No caso de utilização do convênio com a Junta Comercial, o DBE não precisará ter reconhecimento de firma.
  • Caso a Junta Comercial registre a documentação da empresa, mas, por algum erro de preenchimento, indefira o pedido de inscrição ou alteração no CNPJ, a reapresentação da solicitação (corrigida) deverá ser feita exclusivamente na Unidade da Receita Federal que jurisdiciona o estabelecimento da empresa. Nesse caso, o DBE precisará ter reconhecimento de firma, além de serem exigidas cópias autenticadas da documentação registrada.
  • O convênio não poderá ser utilizado quando a empresa estiver prestando informações ao CNPJ referentes a atos já registrados pela Junta Comercial, ou seja, o convênio só pode ser utilizado quando a inscrição ou alteração no CNPJ estiver ocorrendo simultaneamente ao registro mercantil.

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