- Para uma guia gerada pela web, referente a um Livro de 700.403 linhas, a empresa deverá pagar duas taxas, que são: Uma no Ato de código 705 (pelo primeiro bloco de 500.000 linhas) e outra referente às 200.403 linhas restantes, sob o código de Ato 706. Veja que totalizamos assim 700.403 linhas. Se tivermos um livro auxiliar de 200.342 linhas, deveremos pagar outra guia (afinal 200.342 linhas constam no intervalo de até 500.000 linhas). Assim fica claro que teremos, comumente, mais de uma taxa a ser paga para um mesmo livro contábil.
- Quanto ao número de linhas (acima de 500.000), devemos seguir o que consta na Deliberação JUCERJA número 28 (anexa), assim para cada conjunto de 500.000 linhas após o primeiro.
- Quanto ao número da guia, será considerada sempre a ultima quadra do código de barras. Por exemplo, o código 00000000185 9 vai ser o número que você preencherá na guia quando seu código de barras tiver a seguinte numeração: (86610000000 3 56000928044 0 22009060902 9 00000000185 9).
- Poderá ser utilizada a guia de pagamento de taxa tradicional.
- No caso de mais de uma guia para a mesma autenticação, registrar no PVA apenas o número de uma das guias.
- O Contador e o Diretor/Procurador deverão possuir Certificado Digital.
- Maiores informações no site da Receita Federal através das opções Perguntas Freqüentes ou do Fale Conosco
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