| INFORMAÇÕES - CARTA DE SERVIÇOS |
Carta de serviços ao cidadão |
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| INFORMAÇÕES - FALE CONOSCO (ACF) |
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| INFORMAÇÕES - PERGUNTAS FREQUENTES E SOLUÇÕES |
Consulte respostas às dúvidas mais comuns e orientações úteis para casos específicos.
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| LEGISLAÇÃO - DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903. |
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas. |
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| LEGISLAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 52/2022 |
Dispõe sobre o exercício das profissões de agente auxiliar do comércio, incluindo a de administrador de armazéns gerais. |
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| MANUAL - [FORM.] BALANÇO BALANÇO ANUAL DE ARMAZÉM GERAL |
Formulário modelo destinado a orientar os administradores de armazéns-gerais e os fiéis depositários na elaboração do balanço anual |
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| MANUAL - [FORM.] BALANÇO BALANÇO RESUMIDO TRIMESTRAL DE ARMAZÉM GERAL |
Formulário modelo destinado a orientar os administradores de armazéns-gerais e os fiéis depositários na elaboração do balanço trimestral
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| MANUAL - [FORM.] DECLARAÇÃO ANUAL DE NÃO MOVIMENTAÇÃO DE ARMAZÉM GERAL - AUSÊNCIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS |
Formulário modelo de declaração de não movimentação destinado a orientar os administradores de armazéns-gerais e os fiéis depositários no cumprimento da obrigação prevista no art. 13 do Decreto nº 1.102/1903, quando não houver qualquer operação ou serviço realizado no armazém-geral ou na sala de vendas públicas durante o período informado |
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| MANUAL - [FORM.] DECLARAÇÃO TRIMESTRAL DE NÃO MOVIMENTAÇÃO DE ARMAZÉM GERAL - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO OPERACIONAL |
Formulário modelo de declaração de não movimentação de armazém-geral, destinado a orientar os administradores de armazéns-gerais e os fiéis depositários no cumprimento da obrigação prevista no art. 13 do Decreto nº 1.102/1903 |
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