AVISOS

Deliberações 73 e 74, publicadas no D.O. de 04/04/2014
Resumo Orientativo de Partícula de Enquadramento no Nome Empresarial
NOVAS ORIENTAÇÕES referentes ao Requerimento Eletrônico
Lei Estadual nº 6.426 de 05 de abril de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro
Arquivamentos referentes ao MEI (Microempreendedor Individual) agora são GRATUITOS
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Busca de empresas inativas pelo disposto no Art. 60 da Lei 8.934/94.
Considerações sobre REATIVAÇÃO de empresas INATIVAS (Art.60 Decreto 8934/94)
Certidões relativas às empresas falidas ou em concordata devem ser obtidas junto aos Liquidantes Judiciais, cujo o endereço é Avenida Nilo Peçanha n° 11, 3° andar - Castelo, Rio de Janeiro/ RJ
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