Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

logotipo do governo do Rio de Janeiro


Pesquise aqui a sua publicação

Informe um filtro válido. Não inclua símbolos como "<", ">", "\" ou "$".
Pesquisar
Título Data Status Ementa
Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. 27/08/2021 Em Vigor Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); (...); e dá outras providências. )
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. 20/09/2019 Em Vigor Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. )
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. 31/01/1996 Em Vigor Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. )
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. 21/11/1994 Em Vigor Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. )
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. 21/10/1943 Revogado Estabelece novo Regulamento para o oficio de Tradutor Público e Interpréte Comercial no território da República. Revogado pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. )
Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932. 22/10/1932 Em Vigor Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República. )
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. 28/11/1903 Em Vigor Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas. )

Para ler ou imprimir os documentos em formato .pdf (Adobe Portable Document Format), é necessário o Adobe Reader. Caso não o tenha instalado em seu computador, faça seu download aqui

Não encontramos resultado para a sua busca

Acesso Rápido