Objeto:

Contratação de empresa prestadora de serviços continuados de limpeza e conservação, SOB DEMANDA, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, conforme Termo de Referência

Observações:

ERRATA EDITAL ITEM 4.7 ONDE SE LÊ: Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar no 123/2006. LEIA-SE: Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.