O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.

O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura e encaminhado a Junta Comercial e as Entidades participantes (Prefeitura do Município, e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.

• Pedido de Viabilidade REGIN
• Acompanhamento do Pedido de Viabilidade
• Busca prévia de Reentrada de Nome Empresarial
• Busca de colidência de nome empresarial
• Cancelamento de reserva de nome, lista de pedidos de Viabilidade

• Passo a Passo para preenchimento do Pedido de Viabilidade no REGIN
• Principais procedimentos
• Deliberação 46

O SEBRAE apóia o empresário na abertura e gestão da sua empresa.