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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 1025 05/19/2011 Em Vigor Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor - publicada no D.O. 20/05/2011
Portaria JUCERJA 1024 05/16/2011 Em Vigor Revoga poderes outorgados a servidores do Município de Cabo Frio, para decisão singular - PUBLICADA NO D.O. 19/05/2011
Portaria JUCERJA 1023 05/12/2011 Em Vigor Prorroga prazo da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria JUCERJA n.º 1014/11 - PUBLICADA NO D.O. 13/05/2011
Portaria JUCERJA 1022 05/10/2011 Revogado Outorga poderes ao servidor do Município de São João da Barra, para decisão singular - PUBLICADA NO D.O. 11/05/2011 - REVOGADA PELA 1298/2014.
Portaria JUCERJA 1021 05/06/2011 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de preposto de leiloeiro público - publicada no D.O. 10/05/2011
Portaria JUCERJA 1020 05/03/2011 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público - publicada no D.O. 06/05/2011
Portaria JUCERJA 1019 04/29/2011 Revogado Outorga poderes a servidores para decisão singular - PUBLICADA NO D.O. 02/05/2011 - REVOGADA PELA 1306/2014
Portaria JUCERJA 1018 04/26/2011 Revogado Designa composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE e dá outras providências - PUBLICADA NO D.O 29/04/2011 - OMITIDA NO D.O. 27/04/2011 - REVOGADA PELA PORTARIA 1268/2014
Portaria JUCERJA 1017 04/18/2011 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - publicada no D.O. 25/04/2011
Portaria JUCERJA 1016 04/15/2011 Em Vigor Altera composição da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria JUCERJA n.º 991/11, e dá outras providências - PUBLICADA NO D.O 20/04/2011 - OMITIDA NO D.O. 18/04/2011
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