Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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Encontre todas as informações para abertura, alteração e baixa de sua empresa.
Outubro/2024
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Criação de novos negócios em tempo real
Processo, livro ou serviço
Interrupção GOV.BR
Os serviços da Plataforma de Autenticação do gov.br estarão indisponíveis no dia 11/10/2024, a partir das 23h, por até 4h. A ação será realizada pelo SERPRO para atualização da plataforma.
ARMAZÉM GERAL
ARMAZÉM GERAL
O prazo de envio do balanço de Armazém Geral do 3º trimestre de 2024 termina em 15 de outubro.
Esgotado o prazo, o Armazém Geral estará sujeito a penalidade de multa.
Fique atento!
Em caso de dúvida, entre em contato com a JUCERJA através do fale conosco – opção ACF
Cancelamento matrícula leiloeiro
CANCELAMENTO de matrícula do Leiloeiro Público Luiz Felipe Cavalcante (n.º 266), por motivo de destituição, conforme consta do processo administrativo SEI-220011/002552/2023, julgado por Decisão Plenária de 14/08/2024, Ata 2589, publicada no Site JUCERJA em 23/08/2024. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.
Prazo de entrega de balanço de Armazém Geral
O prazo do envio do balanço de Armazém Geral do 2° trimestre de 2024 termina em 15 de julho.
Após esta data, o Armazém Geral estará sujeito à multa.
Em caso de dúvida, entre em contato com a JUCERJA através do Fale Conosco (opção ACF).
Assinatura de documentos
Atenção para as novas regras para assinatura de documentos que serão registrados e arquivados na JUCERJA:
(Deliberação JUCERJA nº 164 - Em vigor a partir de 7 de maio de 2024)
- Todo ato assinado fora do portal da JUCERJA deve conter declaração de autenticidade firmada por contabilista ou advogado.
- Documentos oriundos de Delegacia ou Postos Avançados devem ser subscritos de próprio punho.
Tabela de Serviços
A Tabela de Emolumentos para os serviços relativos a atos de registro empresarial prestados pela JUCERJA sofreu um pequeno ajuste para o exercício de 2024, de acordo com deliberação JUCERJA nº 163, de 30 de abril de 2024. Os novos valores entram em vigor nesta sexta-feira (03/05).
Confira o passo a passo para complementar as taxas que já foram pagas:
>> Serviços
>> Guia Bancária
>> Gerar Boleto
>> Tipo: Boleto Avulso
Adicionar o Evento 890 (Já aparecerá pré-selecionado)
Inserir o valor desejado
Armazéns Gerais: Prazos
O prazo de envio do balanço de Armazém Geral do 1° trimestre de 2024 termina em 15 de abril.
Após esta data, o Armazém Geral estará sujeito à multa.
Em caso de dúvida, entre em contato com a JUCERJA através do Fale Conosco (opção ACF).
Mudança no prazo de movimentação de protocolos
O prazo de movimentação de protocolos no sistema da JUCERJA mudou. A partir de agora, o usuário terá 30 dias corridos para atuar em seu processo. Se a Ficha de Informação Técnica (FIT) não for aberta dentro deste prazo, o protocolo será automaticamente cancelado.
Novas séries numéricas
De acordo com Portaria APERJ Nº 84, de 11 de janeiro de 2024, novas séries numéricas de processos administrativos foram atribuídas aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Com isso, a JUCERJA passará a ter numeração 220005 nos processos eletrônicos autuados e tramitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
Reclamação de registro
A ferramenta “Reclamação Web” foi desabilitada para novas solicitações. A partir de agora, qualquer reclamação sobre registro deverá ser feita apenas através do Fale Conosco, em www.jucerja.rj.gov.br (assunto: “reclamação de registro”).
Complemento de taxas - passo a passo
A nova tabela de serviços da JUCERJA já está em vigor.
Confira o passo a passo para complementar as taxas pagas e não usadas em 2023:
www.jucerja.rj.gov.br >> Serviços >> Guia Bancária >> Gerar Boleto >> Tipo: Boleto Avulso
Adicionar o Evento 890 (já aparecerá pré-selecionado)
Inserir o valor desejado
Reajuste na tabela de serviços - 2024
A nova tabela de serviços da JUCERJA entra em vigor a partir do dia 01/01/2024.
Confira os valores em www.jucerja.rj.gov.br >> informações >> tabela de preços
Atenção!
Boletos pagos em 2023 e não usados necessitarão de ajuste ao novo valor para serem usados em 2024
Mudança no formato do número de protocolos
Nosso número de protocolo mudou!
A partir desta segunda-feira (06/11), o formato dos protocolos passa a ser:
2023. XXXXXXXX – X
(ANO + SEQUÊNCIA + DÍGITO)
Os números antigos continuam valendo para os serviços solicitados ou consultas.
Os novos protocolos já aparecem no novo formato.
Proteção de CPF
A JUCERJA oferece a seus usuários mais um importante serviço, desta vez com o objetivo de prevenir golpes e fraudes: a proteção de CPF. O serviço impossibilita que o usuário tenha seu CPF usado em qualquer tipo de abertura de empresa ou alteração contratual na Junta Comercial, desde que o respectivo CPF esteja no quadro societário da empresa e/ou como assinante, representante, advogado ou contador na autarquia.
O bloqueio do CPF é feito através do portal da Junta Comercial (www.jucerja.rj.gov.br). Para isso, o usuário precisa fazer o login no site com sua conta GOV.BR e, em seguida, assinar um plano que poderá ser mensal, trimestral, semestral ou anual. Durante o período contratado, o usuário poderá bloquear e desbloquear o seu CPF quantas vezes quiser, sem custos extras.
Quer saber o passo a passo para acessar o serviço? Confira o vídeo explicativo no nosso Instagram (@jucerjarj) ou no canal oficial do Youtube (JucerjaTV). Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco.
Assinatura Eletrônica GOV.BR na JUCERJA
A JUCERJA começou a utilizar, nesta segunda-feira (21/08), a Assinatura Eletrônica GOV.BR A partir de agora, o serviço da Plataforma GOV.BR poderá ser utilizado em documentos como contratos sociais, livros digitais e todas as documentações passíveis de serem arquivadas na Autarquia. A implantação da Assinatura GOV.BR é uma parceria da Junta Comercial com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“A JUCERJA optou por adotar a integração junto ao GOV.BR para melhor atender os usuários, desburocratizando etapas do processo eletrônico, aumentando a segurança jurídica, ou seja, cumprindo a nossa meta de facilitar cada vez mais a vida do empreendedor fluminense”, afirmou o Presidente Sergio Romay.
Para fazer uso da assinatura eletrônica, é necessário que o usuário tenha uma conta na Plataforma GOV.BR de nível prata ou ouro. Para informações de como conseguir essas contas, basta acessar o portal www.gov.br
Inscrição estadual para MEI
Atenção Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio de Janeiro: a partir de terça-feira (01/08) a inscrição estadual poderá ser feira através do site da JUCERJA.
Confira o passo a passo:
Entre em www.jucerja.rj.gov.br
Vá em “Serviços”
Clique em “Regin”
Do lado direito da página, clique em “serviços Regin”
Clique em “Pedido de legalização de inscrição”
Escolha o município e a instituição (JUCERJA)
Selecione “Legalização/Atualização de Inscr. Receita Estadual”
Digite o CNPJ do MEI
Clique em “avançar”
O formulário será enviado à SEFAZ
Delegacia da JUCERJA em Pinheiral
Inaugurada no último dia 19 de junho, a Delegacia da JUCERJA em Pinheiral já está funcionando no Centro de Atendimento Empresarial, à rua Domingos Mariano, nº 25, Centro (ao lado da Agência de Atendimento da Light).
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