Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

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DELIBERAÇÕES

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Título Data Status Ementa
Deliberação JUCERJA 80/2015 25/03/2015 Em Vigor Dispõe sobre a protocolização de livros mercantis em papel. Publicada no D.O. 27/03/2015
Deliberação JUCERJA 79/2014 04/12/2014 Revogado Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2015 - publicada no D.O de 08/12/2014 e republicado anexo III no D.O de 17/12/2014. Revogado pela Deliberação JUCERJA 90
Deliberação JUCERJA 78/2014 03/09/2014 Em Vigor Aprova cancelamento do Enunciado JUCERJA Nº 09. PUBLICADA NO D.O 05/09/2014
Deliberação JUCERJA 77/2014 13/08/2014 Revogado Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, e dá outras providências. Revogado pela Deliberação JUCERJA 91
Deliberação JUCERJA 76/2014 03/06/2014 Em Vigor Altera a redação do artigo 4º da deliberação nº 73 que dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos o registro na jucerja e define regiões de distribuição. PUBLICADA NO D.O 05/06/2014 - ALTERADO O ART. 4º PELA DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 86/2015.
Deliberação JUCERJA 75/2014 23/05/2014 Em Vigor Altera e consolida padrões de chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 29/05/2015
Deliberação JUCERJA 74/2014 02/04/2014 Em Vigor Dispõe sobre chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 04/04/2014. ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO 75/2014
Deliberação JUCERJA 73/2014 02/04/2014 Em Vigor Dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos a registro na JUCERJA e define regiões de distribuição. O art. 4º foi alterado pela Deliberação nº 76/2014. PUBLICADA NO D.O 04/04/2014
Deliberação JUCERJA 72/2014 15/01/2014 Em Vigor Aprova nova redação para o enunciado nº 29 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 22/01/2014
Deliberação JUCERJA 71/2012 07/11/2012 Em Vigor Aprova a redação para os Enunciados nº 54 e 55 a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 12/11/2012

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