Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

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Título Data Status Ementa
RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 07 05/04/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO COGIRE Nº 05, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. PUBLICADA NO D.O 02/05/2023
RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 06 23/06/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PROMOVIDA PELA SECRETARIA RECEITA FEDERAL, POR MEIO DO PORTAL DO EMPREENDEDOR. PUBLICADA NO D.O 28/06/2023.
RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 05 27/10/2020 Em Vigor INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE ANÁLISE E DISPENSA DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 13/11/2020.
RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 04 27/03/2019 Em Vigor ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 02/04/2019.
RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 03 10/12/2018 Em Vigor ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 12/12/2018.
RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 02 23/10/2017 Em Vigor REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS ATOS DE CONVERSÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E VICE-VERSA A SEREM APLICADAS PELOS ÓRGÃOS DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 25/10/2017.
RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 01 06/06/2014 Em Vigor DEFINE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ALTO RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 11/06/2014.
Resolução SEDEIS 76 09/08/2011 Em Vigor Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA
Resolução Conjunta SEF/SEIC 89 10/12/2009 Em Vigor Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA , para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de sociedades empresárias e de empresários individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS.

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