Deliberations
| Title | Date | Status | Summary |
|---|---|---|---|
| Deliberação JUCERJA 44/2011 | 04/20/2011 | Em Vigor | Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador. PUBLICADA NO D.O. 26/04/2011. |
| Deliberação JUCERJA 43/2011 | 04/07/2011 | Revogado | Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador. PUBLICADA NO D.O 08/04/2011 Revoked by Deliberação JUCERJA 44/2011 |
| Deliberação JUCERJA 42/2011 | 03/17/2011 | Em Vigor | Aprova enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 18/03/2011 |
| Deliberação JUCERJA 41/2011 | 01/26/2011 | Em Vigor | Delibera sobre assuntos de registro mercantis quanto: domicílio de sócios, administradores, conselheiros, procuradores e diretores e, prazo do cumprimento de exigências. PUBLICADA NO D.O 28/01/2011 |
| Deliberação JUCERJA 40/2011 | 01/24/2011 | Em Vigor | Isenta empresários de empresas sediadas nos municípios de Areal, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, e São José do Vale do Rio Preto do pagamento dos emolumentos da Jucerja. PUBLICADA NO D.O 26/01/2011 - VALIDADE ATÉ 25/07/2011 |
| Deliberação JUCERJA 39/2010 | 12/22/2010 | Revogado | Fixa os valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2011. PUBLICADA NO D.O 29/12/2010 E RETIFICADA NO D.O 09/08/2012 Revoked by Deliberação JUCERJA 67/2012 |
| Deliberação JUCERJA 38/2010 | 09/08/2010 | Revogado | Fixa valores no item 21 e subitens 21.1, 21.2 e 21.3 , divulga e consolida a tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 15/10/2010 Revoked by Deliberação JUCERJA 39/2010 |
| Deliberação JUCERJA 37/2010 | 04/27/2010 | Revogado | Altera Deliberação JUCERJA N.º 34/09, que trata da tabela de emolumentos da JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 03/05/2010 Revoked by Deliberação JUCERJA 38/2010 |
| Deliberação JUCERJA 36/2009 | 12/09/2009 | Em Vigor | Institui procedimento no âmbito da JUCERJA para sustação dos efeitos dos atos arquivados em que exista falsidade de assinatura. PUBLICADA NO D.O. 11/12/2009 |
| Deliberação JUCERJA 35/2009 | 11/25/2009 | Revogado | Altera e consolida deliberação que fixa valor da fiança/caução para leiloeiros públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O. 04/12/2009 Revoked by Deliberação JUCERJA 83 |
