JUCERJA - Deliberações

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Título	Data	Status	Ementa
Deliberação JUCERJA 42/2011	17/03/2011	Em Vigor	Aprova enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 18/03/2011
Deliberação JUCERJA 41/2011	26/01/2011	Em Vigor	Delibera sobre assuntos de registro mercantis quanto: domicílio de sócios, administradores, conselheiros, procuradores e diretores e, prazo do cumprimento de exigências. PUBLICADA NO D.O 28/01/2011
Deliberação JUCERJA 40/2011	24/01/2011	Em Vigor	Isenta empresários de empresas sediadas nos municípios de Areal, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, e São José do Vale do Rio Preto do pagamento dos emolumentos da Jucerja. PUBLICADA NO D.O 26/01/2011 - VALIDADE ATÉ 25/07/2011
Deliberação JUCERJA 39/2010	22/12/2010	Revogado	Fixa os valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2011. PUBLICADA NO D.O 29/12/2010 E RETIFICADA NO D.O 09/08/2012 Revogado pela Deliberação JUCERJA 67/2012
Deliberação JUCERJA 38/2010	08/09/2010	Revogado	Fixa valores no item 21 e subitens 21.1, 21.2 e 21.3 , divulga e consolida a tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 15/10/2010 Revogado pela Deliberação JUCERJA 39/2010
Deliberação JUCERJA 37/2010	27/04/2010	Revogado	Altera Deliberação JUCERJA N.º 34/09, que trata da tabela de emolumentos da JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 03/05/2010 Revogado pela Deliberação JUCERJA 38/2010
Deliberação JUCERJA 36/2009	09/12/2009	Em Vigor	Institui procedimento no âmbito da JUCERJA para sustação dos efeitos dos atos arquivados em que exista falsidade de assinatura. PUBLICADA NO D.O. 11/12/2009
Deliberação JUCERJA 35/2009	25/11/2009	Revogado	Altera e consolida deliberação que fixa valor da fiança/caução para leiloeiros públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O. 04/12/2009 Revogado pela Deliberação JUCERJA 83
Deliberação JUCERJA 34/2009 (Alterada pela Deliberação nº 37/2010)	25/11/2009	Revogado	Fixa valores e divulga tabela dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. PUBLICADA NO D.O. 04/12/2009 Revogado pela Deliberação JUCERJA 38/2010
Deliberação JUCERJA 33/2009	18/11/2009	Em Vigor	Dispõe sobre procedimentos de arquivamento de atos de redução de capital em razão de excesso. PUBLICADA NO D.O. 23/11/2009
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