Deliberations
| Title | Date | Status | Summary |
|---|---|---|---|
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 144 | 04/11/2022 | Em Vigor | REVOGA A DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 91 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. PUBLICADA NO D.O. 13/04/2022. TORNA SEM EFEITO PELA DELIBERAÇÃO Nº 146/2022, PUBLICADA NO D.O. 07/07/2022. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 143 | 03/28/2022 | Em Vigor | REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nos 06, 08, 14, 19, 20, 26, 27, 34 e 53. PUBLICADA NO D.O. 30/03/2022. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 142 | 03/28/2022 | Em Vigor | APROVA O ENUNCIADO Nº 61 QUE TRATA DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE FALECIMENTO DE SÓCIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS LIMITADAS. PUBLICADA NO D.O. 30/03/2022. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 141 | 03/28/2022 | Em Vigor | FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 30/06/2022 PARA OS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TIPOS JURÍDICOS EIRELI EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. PUBLICADA NO D.O. 30/03/2022. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 140 | 02/24/2022 | Em Vigor | LIBERA EMPRESÁRIOS DE EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DA JUCERJA, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO MUNICÍPIO. PUBLICADA NO D.O. 25/02/2022. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 139 | 01/05/2022 | Revogado | ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 06/01/2022 Revoked by DELIBERAÇÃO JUCERJA 154 |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 138 | 01/03/2022 | Em Vigor | FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 05/01/2022. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 137 | 12/13/2021 | Em Vigor | DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO DOS ATOS E DOCUMENTOS SUBMETIDOS A REGISTRO NA JUCERJA, POR MEIO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTABÉIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SESCON/RJ. PUBLICADA NO D.O. 15/12/2021. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 136 | 12/09/2021 | Em Vigor | FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2021. |
| DELIBERAÇÃO JUCERJA 135 | 11/18/2021 | Em Vigor | APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 60, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 22/11/2021. |
