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Título Data Status Ementa
DELIBERAÇÃO JUCERJA 140 24/02/2022 Em Vigor LIBERA EMPRESÁRIOS DE EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DA JUCERJA, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO MUNICÍPIO. PUBLICADA NO D.O. 25/02/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 139 05/01/2022 Revogado ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 06/01/2022 Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 154
DELIBERAÇÃO JUCERJA 138 03/01/2022 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 05/01/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 137 13/12/2021 Em Vigor DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO DOS ATOS E DOCUMENTOS SUBMETIDOS A REGISTRO NA JUCERJA, POR MEIO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTABÉIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SESCON/RJ. PUBLICADA NO D.O. 15/12/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 136 09/12/2021 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 135 18/11/2021 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 60, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 22/11/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 134 16/11/2021 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 31/12/2021 PARA OS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TIPOS JURÍDICOS EIRELI EM SOCIEDADE LIMITADA. PUBLICADA NO D.O. 18/11/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 133 25/10/2021 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 59, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 27/10/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 132 02/09/2021 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nº 1, 11, 12, 52 e 56. PUBLICADA NO D.O. 09/09/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 131 29/07/2021 Revogado ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021. Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 149

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