INSTITUI PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DA JUCERJA PARA CANCELAMENTO DE ATOS SOCIETÁRIOS ARQUIVADOS EM DECORRÊNCIA DE ALEGAÇÃO FALSIDADE DE ASSINATURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1º DO DECRETO N. 1.800/96 E DOS ARTIGOS 115 E 116 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81/2020. PUBLICADA NO D.O. 21/09/2026.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS REFERENTES À ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 25/05/2026.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS REFERENTES À ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 06/01/2025.
Revocado por DELIBERAÇÃO JUCERJA 173
ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VERSAM SOBRE ALEGAÇÕES DE FRAUDE EM ATOS REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 02/07/2025.
Revocado por DELIBERAÇÃO JUCERJA 174
APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº 66, QUE TRATA DO REGISTRO DE EMPRESAS QUE TENHAM COMO OBJETO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE JOGOS DE AZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 14/10/2024.
