FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 31/12/2021 PARA OS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TIPOS JURÍDICOS EIRELI EM SOCIEDADE LIMITADA. PUBLICADA NO D.O. 18/11/2021.
ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021.
Revocado por DELIBERAÇÃO JUCERJA 149
ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NA ESFERA FEDERAL PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021.
ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 23/06/2021.
REGULAMENTA A FORMA DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS, TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, TRAPICHEIROS E ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS-GERAIS NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 28/04/2021.
Revocado por DELIBERAÇÃO JUCERJA 172
FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. PUBLICADA NO D.O. 18/01/2021.
Revocado por DELIBERAÇÃO JUCERJA 136
ESTABELECE O CRONOGRAMA DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REQUERIMENTOS POR PARTE DOS LEILOEIROS PÚBLICOS, TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, TRAPICHEIROS E ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS-GERAIS POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 19/01/2021.
