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Título Data Status Ementa
Deliberação JUCERJA 81 15/04/2015 Em Vigor Revoga os Enunciados JUCERJA nº 07 e 32 e aprova o enunciado nº 56 - Publicada no D.O. 17/04/2015. Republicada no D.O. de 13/05/2015
Deliberação JUCERJA 80/2015 25/03/2015 Em Vigor Dispõe sobre a protocolização de livros mercantis em papel. Publicada no D.O. 27/03/2015
Deliberação JUCERJA 79/2014 04/12/2014 Revogado Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2015 - publicada no D.O de 08/12/2014 e republicado anexo III no D.O de 17/12/2014. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 90/2015. PUBLICADA NO D.O 08/12/2014. RETIFICADA NO D.O 17/12/2014
Deliberação JUCERJA 78/2014 03/09/2014 Em Vigor Aprova cancelamento do Enunciado JUCERJA Nº 09. PUBLICADA NO D.O 05/09/2014
Deliberação JUCERJA 77/2014 13/08/2014 Revogado Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, e dá outras providências. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 91/2015. PUBLICADA NO D.O 15/08/2014
Deliberação JUCERJA 76/2014 03/06/2014 Em Vigor Altera a redação do artigo 4º da deliberação nº 73 que dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos o registro na jucerja e define regiões de distribuição. PUBLICADA NO D.O 05/06/2014 - ALTERADO O ART. 4º PELA DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 86/2015.
Deliberação JUCERJA 75/2014 23/05/2014 Em Vigor Altera e consolida padrões de chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 29/05/2015
Deliberação JUCERJA 74/2014 02/04/2014 Em Vigor Dispõe sobre chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 04/04/2014. ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO 75/2014
Deliberação JUCERJA 73/2014 02/04/2014 Em Vigor Dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos a registro na JUCERJA e define regiões de distribuição. O art. 4º foi alterado pela Deliberação nº 76/2014. PUBLICADA NO D.O 04/04/2014
Deliberação JUCERJA 72/2014 15/01/2014 Em Vigor Aprova nova redação para o enunciado nº 29 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 22/01/2014

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