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DELIBERAÇÃO JUCERJA 137 13/12/2021 Em Vigor DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO DOS ATOS E DOCUMENTOS SUBMETIDOS A REGISTRO NA JUCERJA, POR MEIO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTABÉIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SESCON/RJ. PUBLICADA NO D.O. 15/12/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 136 09/12/2021 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 135 18/11/2021 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 60, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 22/11/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 134 16/11/2021 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 31/12/2021 PARA OS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TIPOS JURÍDICOS EIRELI EM SOCIEDADE LIMITADA. PUBLICADA NO D.O. 18/11/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 133 25/10/2021 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 59, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 27/10/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 132 02/09/2021 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nº 1, 11, 12, 52 e 56. PUBLICADA NO D.O. 09/09/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 131 29/07/2021 Revogado ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021. Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 149
DELIBERAÇÃO JUCERJA 130 29/07/2021 Em Vigor ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NA ESFERA FEDERAL PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 129 11/06/2021 Em Vigor ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 23/06/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 128 05/05/2021 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nº 2, 3, 5, 10, 18, 23, 30, 36, 42, 44 e 50. PUBLICADA NO D.O. 12/05/2021.

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