Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

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DELIBERAÇÃO JUCERJA 134 16/11/2021 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 31/12/2021 PARA OS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TIPOS JURÍDICOS EIRELI EM SOCIEDADE LIMITADA. PUBLICADA NO D.O. 18/11/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 133 25/10/2021 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 59, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 27/10/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 132 02/09/2021 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nº 1, 11, 12, 52 e 56. PUBLICADA NO D.O. 09/09/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 131 29/07/2021 Revogado ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021. Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 149
DELIBERAÇÃO JUCERJA 130 29/07/2021 Em Vigor ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NA ESFERA FEDERAL PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 129 11/06/2021 Em Vigor ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 23/06/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 128 05/05/2021 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nº 2, 3, 5, 10, 18, 23, 30, 36, 42, 44 e 50. PUBLICADA NO D.O. 12/05/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 127 27/04/2021 Em Vigor REGULAMENTA A FORMA DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS, TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, TRAPICHEIROS E ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS-GERAIS NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 28/04/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 126 15/01/2021 Revogado FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. PUBLICADA NO D.O. 18/01/2021. Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 136
DELIBERAÇÃO JUCERJA 125 14/01/2021 Em Vigor ESTABELECE O CRONOGRAMA DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REQUERIMENTOS POR PARTE DOS LEILOEIROS PÚBLICOS, TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, TRAPICHEIROS E ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS-GERAIS POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 19/01/2021.

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