Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

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DELIBERAÇÃO JUCERJA 165 09/10/2024 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº 66, QUE TRATA DO REGISTRO DE EMPRESAS QUE TENHAM COMO OBJETO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE JOGOS DE AZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 14/10/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 164 02/05/2024 Em Vigor ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O DE 07/05/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 163 30/04/2024 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA N D.O. 03/05/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 162 11/03/2024 Em Vigor ESTABELECE O CANCELAMENTO DE PROTOCOLOS ABANDONADOS. PUBLICADA NO D.O. 13/03/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 161 06/03/2024 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº 65, QUE TRATA DE CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS EM DISTRATOS DE SOCIEDADES UNIPESSOAIS. PUBLICADA NO. D.O. 12/03/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 160 27/12/2023 Em Vigor CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024. PUBLICADA NO D.O. 28/12/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 159 27/12/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO FUNCIONAL PRESTADA PELOS LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 28/12/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 158 11/12/2023 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 157 01/06/2023 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA N° 39 E 49 E APROVA O ENUNCIADO JUCERJA N° 64. PUBLICADA NO D.O. 06/06/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 156 23/03/2023 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 63, QUE TRATA DAS PUBLICAÇÕES ORDENADAS PELA LEI Nº. 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

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