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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2502 09/11/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 14/09/2026.
PORTARIA JUCERJA 2501 09/04/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 04/09/2026.
PORTARIA JUCERJA 2500 08/31/2026 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 02/09/2026.
PORTARIA JUCERJA 2499 08/31/2026 Em Vigor INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 02/09/2026.
PORTARIA JUCERJA 2498 08/28/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 31/08/2026.
PORTARIA JUCERJA 2497 08/19/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 19/08/2026.
PORTARIA JUCERJA 2496 08/19/2026 Em Vigor DESIGNA ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA JUCERJA, PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 13.709, DE 2018 (LGPD), PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 20/08/2026.
PORTARIA JUCERJA 2495 08/18/2026 Em Vigor INSTITUI O REGIME DE HÍBRIDO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 19/08/2026.
PORTARIA JUCERJA 2494 08/18/2026 Em Vigor INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTA DE NOVO MARCO LEGAL E REGULATÓRIO APLICÁVEL À ATIVIDADE DE ARMAZÉNS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 19/08/2026.
PORTARIA JUCERJA 2492 08/13/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 14/08/2026.
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