Resolutions
| Title | Date | Status | Summary |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 09 | 05/21/2026 | Em Vigor | ALTERA A RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 08, DE 02 DE JUNHO DE 2025, PARA ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA FINS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS. PUBLICADA NO D.O. 29/05/2026. |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 08 | 03/24/2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO COGIRE Nº 05, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 05/06/2025. |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 07 | 04/05/2023 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO COGIRE Nº 05, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. PUBLICADA NO D.O 02/05/2023 |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 06 | 06/23/2022 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PROMOVIDA PELA SECRETARIA RECEITA FEDERAL, POR MEIO DO PORTAL DO EMPREENDEDOR. PUBLICADA NO D.O 28/06/2023. |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 05 | 10/27/2020 | Em Vigor | INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE ANÁLISE E DISPENSA DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 13/11/2020. |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 04 | 03/27/2019 | Em Vigor | ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 02/04/2019. |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 03 | 12/10/2018 | Em Vigor | ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 12/12/2018. |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 02 | 10/23/2017 | Em Vigor | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS ATOS DE CONVERSÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E VICE-VERSA A SEREM APLICADAS PELOS ÓRGÃOS DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 25/10/2017. |
| RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA 01 | 06/06/2014 | Em Vigor | DEFINE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ALTO RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 11/06/2014. |
| Resolução SEDEIS 76 | 08/09/2011 | Em Vigor | Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA |
