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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1603 08/27/2018 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014. PUBLICADA NO D.O. 29/08/2018.
PORTARIA JUCERJA 1602 08/22/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. PUBLICADA NO D.O. 27/08/2018.
PORTARIA JUCERJA 1601 08/21/2018 Revogado OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 23/08/2018. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1857
PORTARIA JUCERJA 1600 08/15/2018 Em Vigor ALTERA SERVIDORES DA JUCERJA DESIGNADOS COMO SUBSTITUTOS DAS FUNÇÕES DE GESTOR DE CONTRATOS E GESTOR DE FROTAS. PUBLICADA NO D.O. 20/08/2018.
PORTARIA JUCERJA 1599 08/03/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 09/08/2018.
PORTARIA JUCERJA 1598 07/30/2018 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PUBLICADA NO D.O. 01/08/2018.
PORTARIA JUCERJA 1597 07/18/2018 Em Vigor OUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 20/07/2018. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1635/2018.
PORTARIA JUCERJA 1596 07/06/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 12/07/2018.
PORTARIA JUCERJA 1595 07/06/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 12/07/2018.
PORTARIA JUCERJA 1594 06/20/2018 Em Vigor DESIGNA E ALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 25/06/2018.
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