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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1593 06/14/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 27/06/2018.
PORTARIA JUCERJA 1592 06/14/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 27/06/2018.
PORTARIA JUCERJA 1591 06/05/2018 Revogado OUTORGA PODERES A SERVIDOR, PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 07/06/2018. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1957
PORTARIA JUCERJA 1590 05/29/2018 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PUBLICADA NO D.O. 05/06/2018.
PORTARIA JUCERJA 1589 05/29/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 04/06/2018.
PORTARIA JUCERJA 1588 05/28/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 30/05/2018.
PORTARIA JUCERJA 1587 05/21/2018 Em Vigor ALTERA E CONSOLIDA PORTARIA JUCERJA N.º 1580, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 24/05/2018.
PORTARIA JUCERJA 1586 04/24/2018 Em Vigor DIVULGA NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA, EM ATENÇÃO DECRETO N.º 43.597/12. PUBLICADA NO D.O. 26/04/2018.
PORTARIA JUCERJA 1585 04/20/2018 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014. PUBLICADA NO D.O. 24/04/2018
PORTARIA JUCERJA 1584 04/16/2018 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 18/04/2018.
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