Go to content Go to menu Go to footer
JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1553 11/07/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O 13/11/2017.
PORTARIA JUCERJA 1552 11/07/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O 13/11/2017.
PORTARIA JUCERJA 1551 10/31/2017 Revogado OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 08/11/2017. REVOGADA PELA PORTARIA 1680/2019. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1680
PORTARIA JUCERJA 1550 10/20/2017 Em Vigor ALTERA E CONSOLIDA A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 24/10/2017. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1652/2019. O ARTIGO 5º FOI ALTERADO PELA PORTARIA Nº 1859/2021.
PORTARIA JUCERJA 1549 10/16/2017 Revogado OUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 18/10/2017 Revoked by PORTARIA JUCERJA 1851
PORTARIA JUCERJA 1548 10/11/2017 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 17/10/2017.
PORTARIA JUCERJA 1547 10/11/2017 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - PUBLICADA NO D.O. 17/10/2017.
PORTARIA JUCERJA 1546 10/09/2017 Revogado OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 11/10/2017. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1925
PORTARIA JUCERJA 1545 10/09/2017 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - PUBLICADA NO D.O. 11/10/2017 - REVOGA A PORTARIA Nº 1303/2014.
PORTARIA JUCERJA 1544 09/25/2017 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O 27/09/2017.
Page 106 of 191