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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1543 09/22/2017 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 26/09/2017.
PORTARIA JUCERJA 1542 09/19/2017 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS - PUBLICADA NO D.O. 21/09/2017.
PORTARIA JUCERJA 1541 09/11/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA - PUBLICADA NO D.O. 13/09/2017.
PORTARIA JUCERJA 1540 08/31/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 01/09/2017.
PORTARIA JUCERJA 1539 08/21/2017 Em Vigor ESTABELECE, CONSOLIDA E DIVULGA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS CHEFIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 22/08/2017.
PORTARIA JUCERJA 1538 08/16/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 18/08/2017
PORTARIA JUCERJA 1537 08/15/2017 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 17/08/2017
PORTARIA JUCERJA 1536 08/10/2017 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - PUBLICADA NO D.O. 14/08/2017.
PORTARIA JUCERJA 1535 08/04/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 07/08/2017.
PORTARIA JUCERJA 1534 07/24/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 26/07/2017
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