Go to content Go to menu Go to footer
JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1528 07/05/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL - PUBLICADA NO D.O. 07/07/2017
PORTARIA JUCERJA 1527 07/05/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O. 07/07/2017
PORTARIA JUCERJA 1526 07/03/2017 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 06/07/2017
PORTARIA JUCERJA 1525 06/30/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NA SEDE DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 06/07/2017
PORTARIA JUCERJA 1524 06/30/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NAS DELEGACIAS JUCERJA E POSTOS AVANÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 06/07/2017
PORTARIA JUCERJA 1523 06/28/2017 Em Vigor ALTERA E CONSOLIDA DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - PUBLICADA NO D.O. 30/06/2017. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1640/2019.
PORTARIA JUCERJA 1522 06/28/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O. 30/06/2017
PORTARIA JUCERJA 1521 06/14/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO - PUBLICADA NO D.O. 22/06/2017
PORTARIA JUCERJA 1520 06/13/2017 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - PUBLICADA NO D.O. 19/06/2017
PORTARIA JUCERJA 1519 06/06/2017 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - PUBLICADA NO D.O. 08/06/2017
Page 108 of 191