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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1518 06/05/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O. 08/06/2017
PORTARIA JUCERJA 1517 06/02/2017 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAE - PUBLICADA NO D.O. 06/06/2017
PORTARIA JUCERJA 1516 06/01/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PUBLICADA NO D.O. 05/06/2017.
PORTARIA JUCERJA 1515 05/29/2017 Em Vigor ALTERA A REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE NO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE - PUBLICADA NO D.O. 31/05/2017.
PORTARIA JUCERJA 1514 05/26/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO - PUBLICADA NO D.O. 31/05/2017
PORTARIA JUCERJA 1513 05/22/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O. 24/05/2017
PORTARIA JUCERJA 1512 04/24/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O. 26/04/2017
PORTARIA JUCERJA 1511 04/19/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO - PUBLICADA NO D.O. 25/04/2017.
PORTARIA JUCERJA 1510 04/10/2017 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DA SERVIDORA QUE MENCIONA - PUBLICADA NO D.O. 12/04/17.
PORTARIA JUCERJA 1509 04/10/2017 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - PUBLICADA NO D.O. 12/04/17.
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