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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1508 04/07/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O. 12/04/17
PORTARIA JUCERJA 1507 04/04/2017 Revogado OUTORGA PODERES À SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA DECISÃO SINGULAR - PUBLICADA NO D.O. 06/04/2017 - REVOGADA PELA 1510/2017.
PORTARIA JUCERJA 1506 04/04/2017 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - PUBLICADA NO D.O. 06/04/2017
PORTARIA JUCERJA 1505 03/29/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O 05/04/2017
PORTARIA JUCERJA 1504 03/29/2017 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O 05/04/2017
PORTARIA JUCERJA 1503 03/29/2017 Em Vigor OUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O 31/03/2017
PORTARIA JUCERJA 1502 03/29/2017 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. PUBLICADA NO D.O 30/03/2017
Portaria JUCERJA 1501 03/23/2017 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc. Publicada no D.O 27/03/2017
Portaria JUCERJA 1500 03/22/2017 Em Vigor Revoga outorga de poderes para decisão singular de então servidor do município de Nova Iguaçu. Publicada no D.O 27/03/2017
Portaria JUCERJA 1499 03/21/2017 Em Vigor Revoga portaria JUCERJA n.º 1494/17. Publicada D.O 23/03/2017
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