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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 1458 05/30/2016 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público. Publicada no D.O. 07/06/2016
Portaria JUCERJA 1457 05/12/2016 Em Vigor Revoga outorga de poderes para decisão singular de servidora do município de Nova Iguaçu. Publicada no D.O. 16/05/2016
Portaria JUCERJA 1456 05/12/2016 Em Vigor Altera a composição do Comitê Gestor De Integração Do Registro Empresarial – COGIRE em conformidade com o Decreto n.º 44.706, de 4 de abril de 2014. Publicada no D.O. 16/05/2016
Portaria JUCERJA 1455 05/10/2016 Em Vigor Dispõe sobre delegação de competência e dá outras providencias. Publicada no D.O. 16/05/2016 - revogada pela Portaria 1523/17.
Portaria JUCERJA 1454 05/03/2016 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público. Publicada no D.O. 06/05/2016
Portaria JUCERJA 1453 05/02/2016 Em Vigor Outorga poderes a servidor do município de Barra Mansa, para decisão singular. Publicada no D.O. 04/05/2016
Portaria JUCERJA 1452 04/29/2016 Em Vigor Dispõe sobre rescisão de contratação temporária no âmbito da JUCERJA. Publicada no D.O. 03/05/2016
Portaria JUCERJA 1451 04/12/2016 Em Vigor Define horário dos protocolos JUCERJA - sede e rua do lavradio -, durante período de greve dos servidores. Publicada no D.O. 13/04/2016
Portaria JUCERJA 1450 04/06/2016 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc. Publicada no D.O. 11/04/2016
Portaria JUCERJA 1449 04/06/2016 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc. Publicada no D.O. 11/04/2016
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