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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 1358 02/06/2015 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - Publicada no D.O. 10/02/2015
Portaria JUCERJA 1357 02/06/2015 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - Publicada no D.O. 10/02/2015
Portaria JUCERJA 1356 02/06/2015 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - Publicada no D.O. 10/02/2015
Portaria JUCERJA 1355 02/06/2015 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - Publicada no D.O. 10/02/2015
Portaria JUCERJA 1354 02/05/2015 Em Vigor Designa nova composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial – COGIRE em conformidade com o decreto n.º 44.706, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências - Publicada no D.O. 09/02/2015
Portaria JUCERJA 1353 02/05/2015 Em Vigor Dispõe sobre aposentadoria do servidor - Publicada no D.O. 09/02/2015
Portaria JUCERJA 1352 02/04/2015 Em Vigor Constitui comissão permanente de licitação e dá outras providências - Publicada no D.O. 06/02/2015
Portaria JUCERJA 1351 01/28/2015 Em Vigor Outorga poderes a servidora do município de Duque de Caxias, para decisão singular - Publicada no D.O. 02/02/2015
Portaria JUCERJA 1350 01/28/2015 Em Vigor Dispõe sobre concessão de férias aos servidores JUCERJA e dá outras providências - Publicada no D.O. 30/01/2015
Portaria JUCERJA 1349 01/28/2015 Revogado Dispõe sobre a gestão de bens móveis no âmbito da JUCERJA, e dá outras providências - Publicada no D.O. 30/01/2015 - ART. 4º ALTERADO PELA PORTARIA 1467/16 Revoked by PORTARIA JUCERJA 1550
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