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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 1338 11/18/2014 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - publicada no D.O 24/11/2014
Portaria JUCERJA 1337 11/18/2014 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - publicada no D.O 24/11/2014
Portaria JUCERJA 1336 11/18/2014 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc - publicada no D.O 24/11/2014
Portaria JUCERJA 1335 11/13/2014 Em Vigor Altera lotação dos servidores da JUCERJA que menciona - publicada no D.O. 17/11/2014
Portaria JUCERJA 1334 11/13/2014 Em Vigor Revoga portaria que menciona - publicada no D.O 17/11/2014
Portaria JUCERJA 1333 11/12/2014 Em Vigor Altera comissão de sindicância criada pela portaria JUCERJA n.º 1.330/2014 - publicada no D.O. 13/11/2014
Portaria JUCERJA 1332 11/07/2014 Revogado Outorga poderes a servidora do município de macaé, para decisão singular - publicada no D.O. 11/11/2014 - REVOGADA PELA 1509/2017.
Portaria JUCERJA 1331 11/06/2014 Em Vigor Altera e consolida comissão ética setorial no âmbito da JUCERJA, estabelecida pelo decreto nº 43.583/12 - publicada no D.O. 10/11/2014
Portaria JUCERJA 1330 11/06/2014 Em Vigor Constitui comissão de sindicância que especifica - publicada no D.O. 10/11/2014
Portaria JUCERJA 1329 11/03/2014 Em Vigor Estabelece atribuições de grupo de trabalho que constitui e dá outras providências - publicada no D.O 05/11/2014
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