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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 1328 11/03/2014 Em Vigor Altera designação de servidores da JUCERJA como responsáveis pela fiscalização de contratos firmados e dá outras providências - publicada no D.O. 05/11/2014
Portaria JUCERJA 1327 10/30/2014 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público - publicada no D.O. 04/11/2014
Portaria JUCERJA 1326 10/30/2014 Em Vigor Outorga poderes a servidores para decisão singular - publicada no D.O. 03/11/2014
Portaria JUCERJA 1325 10/30/2014 Em Vigor Altera comissão de avaliação funcional do estágio probatório dos concursados da JUCERJA - publicada no D.O. 03/11/2014
Portaria JUCERJA 1324 10/29/2014 Em Vigor Designa servidor para os fins que menciona - publicada no D.O. 03/11/2014 - DERROGADA PELO ATO QUE CONSTA NO PROC. Nº E-11/006/120/2016
Portaria JUCERJA 1323 10/29/2014 Em Vigor Altera lotação de servidor que menciona e dá outras providencias - publicada no D.O. 30/10/2014
Portaria JUCERJA 1322 10/28/2014 Revogado Dispõe sobre delegação de competência e dá outras providencias - publicada no D.O. 29/10/2014 - REVOGADA PELA 1363/2015
Portaria JUCERJA 1321 10/27/2014 Em Vigor Revoga dispositivo que menciona - publicada no D.O. 28/10/2014
Portaria JUCERJA 1320 10/24/2014 Em Vigor Altera comissão de avaliação de desempenho, instituída pela portaria JUCERJA n,º 1309/14, nos termos do decreto n.º 44.912/14 - publicada no D.O. 28/10/2014
Portaria JUCERJA 1319 10/22/2014 Em Vigor Outorga poderes a servidor do município de Quissamã, para decisão singular - publicada no D.O. 24/10/2014
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