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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 1263 04/30/2014 Em Vigor Altera comissão constituída pela portaria JUCERJA n.º 1.262/14 - publicada no D.O. 05/05/2014
Portaria JUCERJA 1262 04/25/2014 Em Vigor Constitui comissão para acompanhar procedimentos relativos ao processo n.º e-11/006/00234/14 - publicada no D.O. 28/04/2014
Portaria JUCERJA 1261 04/24/2014 Em Vigor Dispõe sobre cancelamento de matrícula de tradutor público e intérprete comercial - publicada no D.O 28/04/2014
Portaria JUCERJA 1260 04/24/2014 Em Vigor Dispõe sobre cancelamento de matrícula de tradutor público e intérprete comercial - publicada no D.O 28/04/2014
Portaria JUCERJA 1259 04/07/2014 Em Vigor Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora - publicada no D.O. 09/04/2014
Portaria JUCERJA 1258 04/07/2014 Revogado Constitui comissão técnica especial para apoio aos procedimentos licitatórios que especifica, e dá outras providências - publicada no D.O. 09/04/2014 - REVOGADA PELA PORTARIA 1276/14
Portaria JUCERJA 1257 04/02/2014 Em Vigor Constitui comissão de inventário e avaliação responsável pelos procedimentos relativos ao decreto estadual n.º 44.489/13, regulamentado pela portaria CGE n.º 179/14 - publicada no D.O. 07/04/2014
Portaria JUCERJA 1256 03/27/2014 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público - publicada no D.O. 31/03/2014
Portaria JUCERJA 1255 03/21/2014 Em Vigor Dispõe sobre transferência de matrícula de tradutor - publicada no D.O. 25/03/2014
Portaria JUCERJA 1254 03/14/2014 Em Vigor Outorga poderes a servidor do município de Paracambi, para decisão singular - publicada no D.O. 18/03/2014
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