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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 963 09/29/2010 Em Vigor Outorga poderes para decisão singular - PUBLICADA NO D.O. 29/09/2010
Portaria JUCERJA 962 09/28/2010 Em Vigor Divulga lotação dos candidatos convocados do concurso público da JUCERJA, e dá outras providências - publicada no D.O. 28/09/2010
Portaria JUCERJA 961 09/27/2010 Revogado Define procedimento a ser adotado pelos julgadores de registro empresarial, no caso que especifica - publicada no D.O. 27/09/2010. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1636/2019. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1636
Portaria JUCERJA 960 09/17/2010 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público - publicada no D.O. 17/09/2010
Portaria JUCERJA 959 09/17/2010 Revogado Designa responsáveis pelos protocolos de registro empresarial das unidades que especifica - publicada no D.O. 20/09/2010 - REVOGADA PELA 978/2010.
Portaria JUCERJA 958 09/17/2010 Revogado Designa comissão para tratativas relativas à operacionalidade do projeto REGIN e dá outras providências - publicada no D.O. 20/09/2010 - REVOGADA PELA PORTARIA 1366/2015
Portaria JUCERJA 957 09/15/2010 Em Vigor Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor - publicada no D.O. 17/09/2010
Portaria JUCERJA 956 09/10/2010 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público - publicada no D.O. 15/09/2010
Portaria JUCERJA 955 09/09/2010 Em Vigor Revoga outorga de poderes a servidor do Município de Três Rios, para decisão singular - PUBLICADA NO D.O. 13/09/2010
Portaria JUCERJA 954 09/09/2010 Revogado Estabelece veículos de divulgação do resultado dos julgamentos de atos de registro empresarial nos períodos que especifica, e dá outras providências - publicada no D.O. 15/09/2010 - REVOGADA PELA PORTARIA 1058/11.
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