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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2159 01/16/2024 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 16/01/2024.
PORTARIA JUCERJA 2158 01/16/2024 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 16/01/2024.
PORTARIA JUCERJA 2157 01/16/2024 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 16/01/2024.
PORTARIA JUCERJA 2156 01/16/2024 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 16/01/2024.
PORTARIA JUCERJA 2155 12/29/2023 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO QUE SE RESPONSABILIZARÁ PELOS ESTUDOS DE MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ARMAZÉM GERAL NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO DA ÁREA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 03/01/2023.
PORTARIA JUCERJA 2154 12/28/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE VALOR DA CAUÇÃO FUNCIONAL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA O ANO DE 2024. PUBLICADA NO D.O. 29/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2153 12/28/2023 Em Vigor DESIGNA O GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, DO CAPÍTULO V, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 2041/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 29/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2152 12/28/2023 Em Vigor DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES, NOS TERMOS DO ART. 27, DO CAPÍTULO V, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 2041/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 29/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2151 12/20/2023 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O 27/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2150 12/12/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 12/12/2023.
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