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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2149 12/07/2023 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 11/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2148 12/06/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 06/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2147 12/06/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 06/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2146 12/06/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 06/12/2023.
PORTARIA JUCERJA 2145 11/30/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 30/11/2023.
PORTARIA JUCERJA 2144 11/17/2023 Em Vigor DESIGNAÇÃO E CADASTRO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO/JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 17/11/2023.
PORTARIA JUCERJA 2143 11/08/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 09/11/2023.
PORTARIA JUCERJA 2142 11/01/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 01/11/2023.
PORTARIA JUCERJA 2141 10/24/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O 26/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2140 10/24/2023 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O 26/10/2023.
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