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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2090 06/06/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 06/06/2023.
PORTARIA JUCERJA 2091 06/06/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 06/06/2023.
PORTARIA JUCERJA 2092 06/06/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 06/06/2023.
PARECER n.º 29-2023/JUCERJA/PR/JAC 06/06/2023 Em Vigor PEDIDO DE MATRÍCULA PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES CÍVEIS POSITIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OBJETIVA DO REQUISITO DE IDONEIDADE. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
PORTARIA JUCERJA 2087 05/25/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 25/05/2023.
PORTARIA JUCERJA 2086 05/25/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 25/05/2023.
PORTARIA JUCERJA 2085 05/19/2023 Em Vigor DESIGNA SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 22/05/2023.
PORTARIA JUCERJA 2084 05/18/2023 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 22/05/2023.
PORTARIA JUCERJA 2083 05/12/2023 Em Vigor DESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO. PUBLICADA NO D.O. 17/05/2023.
PORTARIA JUCERJA 2082 05/10/2023 Em Vigor APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 12/05/2023.
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