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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2081 05/09/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 10/05/2023.
PORTARIA JUCERJA 2080 05/09/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 10/05/2023.
PORTARIA JUCERJA 2079 04/27/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 27/04/2023.
PORTARIA JUCERJA 2078 04/26/2023 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DE BENS MÓVEIS NOS TERMOS DO DECRETO 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018. PUBLICADA NO D.O 28/04/2023.
PORTARIA JUCERJA 2077 04/25/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. PUBLICADA NO D.O 27/04/2023.
PORTARIA JUCERJA 2076 04/24/2023 Em Vigor DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PUBLICADA NO D.O. 25/04/2023.
PORTARIA JUCERJA 2075 04/18/2023 Em Vigor DESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA JUCERJA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 48.413 DE 21 DE MARÇO DE 2023. PUBLICADA NO D.O. 20/04/2023.
PORTARIA JUCERJA 2074 03/31/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 03/04/2023.
PORTARIA JUCERJA 2073 03/30/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 30/03/2023.
PORTARIA JUCERJA 2072 03/17/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 17/03/2023.
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