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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2050 01/02/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PUBLICO. PUBLICADA NO D.O. 04/01/2023.
PORTARIA JUCERJA 2049 01/02/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PUBLICO. PUBLICADA NO D.O. 04/01/2023.
PORTARIA JUCERJA 2048 01/02/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 04/01/2023.
PORTARIA JUCERJA 2047 12/20/2022 Em Vigor REVOGA A OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
PORTARIA JUCERJA 2046 12/20/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PUBLICO. PUBLICADA NO D.O. 21/12/2022
PORTARIA JUCERJA 2045 12/08/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 12/12/2022
PORTARIA JUCERJA 2044 12/08/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 12/12/2022
PORTARIA JUCERJA 2043 12/05/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 07/12/2022
PORTARIA JUCERJA 2042 11/29/2022 Em Vigor DESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 30/11/2022.
PORTARIA JUCERJA 2041 11/29/2022 Em Vigor INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (POSIC) NO ÂMBITO DO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 01/12/2022.
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