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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2000 08/05/2022 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 09/08/2022.
PORTARIA JUCERJA 1999 08/04/2022 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO SEI 220011/000585/2022. PUBLICADA NO D.O. 05/08/2022.
PORTARIA JUCERJA 1998 08/03/2022 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 08/08/2022.
PORTARIA JUCERJA 1997 08/03/2022 Em Vigor DESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 08/08/2022.
PORTARIA JUCERJA 1996 07/29/2022 Em Vigor DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 02/08/2022.
PORTARIA JUCERJA 1995 07/28/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. PUBLICADA NO D.O. 01/08/2022.
PORTARIA JUCERJA 1994 07/28/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. PUBLICADA NO D.O. 01/08/2022.
PORTARIA JUCERJA 1993 07/21/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 22/07/2022.
PORTARIA JUCERJA 1992 07/20/2022 Em Vigor INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 21/07/2022.
PORTARIA JUCERJA 1991 07/11/2022 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 13/07/2022.
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