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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1884 07/09/2021 Em Vigor DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 13/07/2021.
PORTARIA JUCERJA 1883 07/09/2021 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 13/07/2021.
PORTARIA JUCERJA 1882 07/07/2021 Em Vigor DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 12/07/2021.
PORTARIA JUCERJA 1881 07/06/2021 Em Vigor INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CLARO S/A. PUBLICADA NO D.O. 09/07/2021. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1905, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
PORTARIA JUCERJA 1880 07/02/2021 Em Vigor DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 05/07/2021. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1882/2021.
PORTARIA JUCERJA 1879 06/24/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 29/06/2021.
PORTARIA JUCERJA 1878 06/24/2021 Revogado OUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 28/06/2021. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1961
PORTARIA JUCERJA 1877 06/23/2021 Em Vigor DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 28/06/2021.
PORTARIA JUCERJA 1876 06/22/2021 Em Vigor INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 28/06/2021.
PORTARIA JUCERJA 1875 06/18/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 28/06/2021.
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