Go to content Go to menu Go to footer
JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1834 03/26/2021 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 30/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1833 03/17/2021 Revogado REGULAMENTA O TELETRABALHO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.518 DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 19/03/2021. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1858
PORTARIA JUCERJA 1832 03/11/2021 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 16/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1831 03/10/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 12/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1830 03/09/2021 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 12/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1829 03/09/2021 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 15/03/2021 - OMITIDA NO D.O. 12/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1828 03/09/2021 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 12/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1827 03/01/2021 Em Vigor ALTERA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA JUCERJA Nº 1739, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 03/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1826 03/01/2021 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 03/03/2021.
PORTARIA JUCERJA 1825 03/01/2021 Em Vigor PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE FISCAIS CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1810 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. PUBLICADA NO D.O. 03/03/2021.
Page 78 of 191