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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1814 01/08/2021 Em Vigor PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1786 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 12/01/2021.
PORTARIA JUCERJA 1813 01/08/2021 Em Vigor PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1787 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 12/01/2021.
PORTARIA JUCERJA 1812 01/08/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 12/01/2021.
PORTARIA JUCERJA 1811 01/08/2021 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 12/01/2021.
PORTARIA JUCERJA 1810 01/05/2021 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 07/01/2021.
PORTARIA JUCERJA 1809 01/05/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 06/01/2021.
PORTARIA JUCERJA 1808 12/21/2020 Em Vigor ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO E ARQUIVAMENTO DE ATOS EMPRESARIAIS EM DELEGACIAS E PROTOCOLOS DA FECOMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 23/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1807 12/21/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O 23/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1806 12/18/2020 Em Vigor REGULAMENTA O TELETRABALHO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.345, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 22/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1805 12/17/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 22/12/2020.
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