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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1804 12/17/2020 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 22/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1803 12/17/2020 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 22/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1801 12/14/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 18/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1800 12/14/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 18/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1799 12/14/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 18/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1798 12/07/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1797 12/04/2020 Em Vigor DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA PARA REGULAMENTAÇÃO DO SIGETRANSP – SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 08/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1796 12/03/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1795 11/27/2020 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2020.
PORTARIA JUCERJA 1794 11/26/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2020.
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