Go to content Go to menu Go to footer

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1663 04/08/2019 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO EMPRESARIAL – SRE – DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 11/04/2019.
PORTARIA JUCERJA 1662 04/05/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 11/04/2019.
PORTARIA JUCERJA 1661 04/05/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. PUBLICADA NO D.O. 11/04/2019.
PORTARIA JUCERJA 1660 04/05/2019 Em Vigor OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 09/04/2019.
PORTARIA JUCERJA 1659 04/05/2019 Revogado OUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 09/04/2019. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1911
PORTARIA JUCERJA 1658 03/20/2019 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 22/03/2019.
PORTARIA JUCERJA 1657 03/11/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 13/03/2019.
PORTARIA JUCERJA 1656 02/28/2019 Em Vigor DETERMINA USO DO CRACHÁ E HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 11/03/2019.
PORTARIA JUCERJA 1655 02/25/2019 Em Vigor PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1639, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. PUBLICADA NO D.O. 27/02/2019.
PORTARIA JUCERJA 1654 02/25/2019 Em Vigor ALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 27/02/2019.
Page 95 of 191