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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1643 01/25/2019 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 29/01/2019.
PORTARIA JUCERJA 1642 01/25/2019 Em Vigor DESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO. PUBLICADA NO D.O. 29/01/2019.
PORTARIA JUCERJA 1641 01/17/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 21/01/2019.
PORTARIA JUCERJA 1640 01/16/2019 Em Vigor DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 18/01/2019. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1644/2019 e ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1712/2019 .
PORTARIA JUCERJA 1639 01/16/2019 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 18/01/2019. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1645/2019.
PORTARIA JUCERJA 1638 01/07/2019 Em Vigor DEFINE HORÁRIO DO PROTOCOLO DA JUCERJA - SEDE. PUBLICADA NO D.O. 09/01/2019.
PORTARIA JUCERJA 1637 01/04/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 09/01/2019
PORTARIA JUCERJA 1636 01/04/2019 Em Vigor REVOGA A PORTARIA JUCERJA Nº 961/2010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. PUBLICADA NO D.O. 08/01/2019.
PORTARIA JUCERJA 1635 12/20/2018 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 21/12/2018.
PORTARIA JUCERJA 1634 12/20/2018 Em Vigor PRORROGA PRAZO DA PORTARIA JUCERJA Nº 1627/2018, QUE TRATA DE COMISSÃO DE ESTUDOS. PUBLICADA NO D.O. 21/12/2018.
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