DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA - PUBLICADA NO D.O. 13/09/2017.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - PUBLICADA NO D.O. 14/08/2017.